Quem vem descumprindo a determinação do uso obrigatório de máscaras em Chapecó poderá ser multado. A punição como forma de aumentar a adesão à medida de prevenção ao novo coronavírus foi anunciada na manhã desta sexta-feira (08) em coletiva de imprensa pelo prefeito Luciano Buligon (PSL). O prefeito Luciano Buligon decretou nesta sexta-feira (08/05) o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no município de Chapecó. Todos devem usar a máscara facial nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, inclusive vias públicas, e no interior de órgãos públicos e nos estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviço ou outras atividades. A norma ainda obriga do uso pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares, por contribuintes, clientes, consumidores, fornecedores, empregados e colaboradores.
De acordo com o decreto (nº 38.847, de 8 de maio de 2020), o descumprimento sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas previstas na legislação. Para fins de gradação da penalidade de multa, *à infração será gravíssima*, nos termos do inciso III do artigo 38 da Lei Municipal nº. 3.496, de 30 de outubro de 1992 – até *R$ 216,64, por infração*. A fiscalização será feita pelas equipes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e das equipes de Segurança Pública.
